provas digitais em casos de sextorsão e chantagem online

Como Preservar Provas Digitais em Casos de Sextorsão e Chantagem Online


A cada hora, 5.300 brasileiros sofrem tentativas de chantagem online. Em apenas 12 meses, mais de 32 milhões de pessoas (1 em cada 5) foram ameaçadas com uso indevido de dados pessoais ou fotos íntimas. Segundo dados da SaferNet Brasil, 64% das denúncias de crimes digitais envolvem exploração sexual, e o fenômeno afeta especialmente adolescentes e mulheres. Se você está enfrentando sextorsão ou chantagem online, saiba que você não está sozinho(a) — e existem procedimentos específicos, legalmente válidos, para proteger seus direitos.

Para preservar provas digitais em sextorsão, você deve: (1) documentar todas as comunicações (prints com data/hora); (2) salvar URLs e metadados dos perfis/plataformas; (3) usar ferramentas certificadas que geram HASH de integridade; (4) guardar cópias em múltiplos locais. Combinadas, essas estratégias garantem que suas provas sejam admitidas em juízo e permitam investigação eficaz pela polícia especializada.

Este guia completo fornece um passo a passo prático, amparado na legislação brasileira (Lei Carolina Dieckmann, ABNT NBR ISO 27037, normas do STJ) e em orientação de especialistas em direito digital. Você aprenderá métodos básicos e avançados para preservar evidências, conhecerá os canais de denúncia corretos, e descobrirá como acessar apoio jurídico e psicológico. A ROCCO & CANONICA – ADVOGADOS oferece suporte especializado para vítimas de crimes digitais, garantindo que suas provas sejam usadas eficazmente na defesa de seus direitos.

O Que é Sextorsão e Chantagem Online?

Definição e Contexto:
Sextorsão é a ameaça de divulgar imagens ou vídeos íntimos para coagir alguém a fazer algo contra sua vontade. Pode ser por vingança, humilhação, ou obtenção de vantagem financeira (dinheiro, favores sexuais, mais fotos). Diferente do cyberbullying, é um crime grave tipificado na legislação brasileira.

Como os Criminosos Atuam

A maioria dos casos segue um padrão de engenharia social: o criminoso se apresenta como pessoa interessada em relacionamento, ganha confiança ao longo de semanas ou meses, solicita fotos íntimas “discretas”, e depois ameaça expor o material. Na prática, observamos casos em que:

  • Criminosos usam múltiplos perfis falsos para contato
  • Solicitam “provas de confiança” antes de pedir fotos
  • Gravam vídeos de chamadas sem permissão
  • Ameaçam compartilhar com família, amigos, empregador
  • Elevam demandas gradualmente (mais fotos, dinheiro)

Dados Alarmantes

MétricaValorFonte
Brasileiros chantageados (12 meses)32 milhõesDatafolha/FBSP 2025
Adolescentes (11-17) com mensagens sexuais20%TIC Kids Online Brasil 2025
Denúncias de crimes sexuais online64%SaferNet Brasil 2025
Aumento de denúncias (YoY)18,9%SaferNet/FBSP 2025
Prejuízo financeiro estimadoR$ 24,2 biFBSP (período analisado)

Por Que Preservar Provas Digitais é Crucial

Fundamento Legal

A Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012) tipificou crimes cibernéticos no Brasil. Para processar um criminoso, você precisa de provas admitidas em juízo. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem sido rigoroso: em decisão recente, a Quinta Turma declarou inadmissíveis provas digitais obtidas sem metodologia adequada e cadeia de custódia documentada. Isso significa:

  • ✅ Prints isolados podem ser aceitos se não impugnados
  • ❌ Provas sem integridade garantida são rejeitadas
  • ⚠️ Extração inadequada anula todo o processo

Impacto na Investigação Policial

Quando você reúne provas corretamente (com metadados, integridade, documentação), delegacias especializadas em crimes cibernéticos conseguem:

  • Rastrear IP do criminoso
  • Localizar contas usadas
  • Identificar padrões de extorsão em série
  • Pedir bloqueio ou remoção de conteúdo às plataformas
  • Encaminhar para Ministério Público com base sólida

Sem provas adequadas, investigação fica comprometida. O delegado não consegue solicitar mandado judicial para acessar dados do provedor. A polícia não consegue prender o criminoso.

Proteção de Seus Direitos

Preservar provas garante:

  • Denúncia anônima segura (SaferNet, delegacia online)
  • Base para ação penal contra criminoso
  • Possibilidade de reparação civil (indenização por danos morais)
  • Recurso em caso de absolvição indevida

Métodos Práticos de Preservação de Provas Digitais

MÉTODO 1: Print Screen / Screenshot (Básico)

Como fazer:

  1. Abra a conversa ou página com a ameaça/chantagem
  2. Pressione Print Screen (ou Shift + Cmd + 3 no Mac)
  3. Salve a imagem com nome descritivo: WhatsApp_ameaca_08jan2026_1547.png
  4. Certifique-se de que data/hora estão visíveis na tela

Validade Legal:

  • Aceito como “meio de prova” conforme art. 411 do CPC
  • Presunção relativa de veracidade se não impugnado
  • Pode ser complementado com outros elementos

Limitações (⚠️ IMPORTANTE):

  • Facilmente manipulável (editable com Photoshop)
  • Sem comprovação técnica de integridade
  • Melhor se combinado com print de metadata
  • Não é recomendado como único meio de prova

Dica Profissional: Além do print, tire foto da tela do celular com outro aparelho (mostra a conversa real, reduz suspeita de edição).

MÉTODO 2: Captura com Metadados (Intermediário)

Para aumentar credibilidade, você deve preservar metadados técnicos (horário do servidor, informações de protocolo, endereço IP).

Como fazer:

  1. Para WhatsApp: Abra o chat > ⋯ (menu) > Mais > Informações do chat (mostra número de mensagens, datas)
  2. Para Instagram/Facebook: Clique na mensagem > ⋯ > Ver autenticidade (data exata)
  3. Para email: Abra mensagem > Mostrar original (exibe cabeçalho com timestamps, servidores)
  4. Para site/página: Abra a página > Ctrl + U > Copie o HTML-source > Salve em .txt ou .html
  5. Gere HASH manual: Copie URL em ferramenta online de hash SHA256

Armazenamento:

  • Salve tudo em pasta estruturada: /Provas/Sextorsao/Chat_Whatsapp/
  • Inclua screenshot + arquivo de metadata no mesmo diretório
  • Exporte em PDF ou salve em ZIP com data de criação preservada

Validade Jurídica: Melhor que print isolado; ainda requer complementação em juízo.

MÉTODO 3: Ferramentas Certificadas (RECOMENDADO)

Este é o método com MAIOR validade jurídica. Plataformas especializadas geram certificado de integridade e conformidade com ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013 (norma internacional para coleta de provas digitais).

Verifact® – Captura Técnica Certificada

AspectoDetalhe
FuncionamentoPlataforma online que captura conteúdo da web com isolamento de ambiente
O que coletaÁudio, vídeo, imagem, texto, arquivos de WhatsApp, Instagram, Telegram, TikTok, YouTube
CertificaçãoISO 27037:2013 – Cadeia de custódia digital completa
Geração de HASHAutomática; cada arquivo recebe “impressão digital” imutável
Laudo PDFEmitido com assinatura digital da Verifact; válido em todas as instâncias
CustoPor crédito (sessão de captura)
AdmissibilidadeAceita em processos cíveis, criminais, eleitorais

Como usar Verifact:

  1. Crie conta em www.verifact.com.br
  2. Compre créditos para captura
  3. Clique “Nova Captura”
  4. Navegue até a prova (perfil, mensagem, vídeo)
  5. A plataforma captura e gera laudo automaticamente
  6. Baixe arquivo ZIP com prova + HASH + laudo assinado digitalmente

Vantagem: Reconhecida judicialmente; não é questionada pela defesa.

AASP Verifica – Ferramenta da Associação de Advogados

AspectoDetalhe
Desenvolvida porAssociação dos Advogados de São Paulo (AASP)
PlataformaApp desktop (Windows 10+) ou mobile (iOS/Android)
FuncionalidadeCaptura local com integridade garantida no dispositivo
CertificaçãoAderente a ABNT NBR ISO/IEC 27037
ArmazenamentoCriptografado; seguro contra manipulação
RelatórioGera laudo com timestamp e hash
AdmissibilidadeAceito em tribunais; credibilidade institutional

Diferencial: Instalação local aumenta controle e segurança da prova.

DataCertify – Coleta e Preservação Digital

Outra plataforma com foco em proteção de metadados e criação de auditoria de coleta de provas digitais.

Resumido: Semelhante à Verifact, com ênfase em ambiente isolado e proteção contra invasão.

MÉTODO 4: Procedimento Pericial Forense (Judicial)

Se você já está em processo judicial ou quer máxima garantia técnica, solicite a perícia forense:

O que é:
Extração de dados do dispositivo (celular, computador) realizada por perito técnico certificado, usando hardware especializado (ex: Cellebrite), que copia conteúdo com preservação de metadados e gera relatório técnico.

Quando usar:

  • Quando há invasão de conta (hacker pediu sua senha)
  • Quando quer extrair dados do aparelho do criminoso (com mandado judicial)
  • Quando provas foram deletadas, mas recuperáveis

Limitação: Requer ordem judicial; só disponível após denúncia formalizada.

Checklist Prático: Passos para Preservar Provas AGORA

PASSO 1: Reúna Documentação Imediata
☐ Prints/screenshots de todas as ameaças
☐ Nomes completos de perfis e usuários
☐ URLs completas dos perfis/mensagens
☐ Datas e horários de cada comunicação

☐ PASSO 2: Preserve Metadados
☐ Informações do chat (header, protocolo)
☐ Números de IP (se visível)
☐ Identificadores de plataforma (ID de conta)
☐ Dados bancários mencionados

☐ PASSO 3: Armazene Corretamente
☐ Salve em pasta com nome descritivo
☐ Crie ZIP compactado com timestamp
☐ Copie para: Pen drive + Google Drive + Email + HD externo
☐ NÃO edite ou altere nenhum arquivo

☐ PASSO 4: Use Ferramenta Certificada (Opcional mas Recomendado)
☐ Acesse Verifact.com.br OU AASP Verifica
☐ Realize captura técnica completa
☐ Baixe laudo assinado digitalmente
☐ Guarde cópias do arquivo ZIP

☐ PASSO 5: Cessar Contato
☐ NÃO responda mais mensagens
☐ Bloqueie conta/número
☐ Denuncie na plataforma (WhatsApp, Instagram, etc.)
☐ Salve screenshots de bloqueio/denúncia

☐ PASSO 6: Denuncie Imediatamente
☐ Procure delegacia especializada OU faça BO online
☐ Encaminhe prints + laudo de ferramenta certificada
☐ Denuncie na SaferNet (anônimo)
☐ Contacte advogado especializado (ex: ROCCO & CANONICA – ADVOGADOS)

Ferramentas Certificadas Detalhadas

A diferença entre um print isolado e uma captura técnica certificada é abismal em termos de admissibilidade judicial. Juízes modernos aceitam provas geradas por plataformas com conformidade ISO porque entendem a complexidade técnica envolvida.

Comparação: Métodos vs. Validade Jurídica

MétodoFacilidadeCustoValidade em JuízoAceito pelo STJ
Print screen⭐⭐⭐⭐⭐Grátis⭐⭐ (se não impugnado)❌ Isolado
Print + metadados⭐⭐⭐⭐Grátis⭐⭐⭐⭐ (complementar)
Verifact®⭐⭐⭐R$ 50-300⭐⭐⭐⭐⭐✅ Total
AASP Verifica⭐⭐⭐Assinatura⭐⭐⭐⭐⭐✅ Total
Perícia Forense⭐⭐Varável⭐⭐⭐⭐⭐✅ Total

Recomendação: Se está em fase de denúncia, invista em ferramenta certificada (Verifact ou AASP Verifica). R$ 100-200 é mínimo comparado ao impacto legal.

Legislação Brasileira que Protege Vítimas

Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737/2012)

Artigo 154-A do Código Penal:

“Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do usuário do dispositivo ou de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.”

Penas:

  • Detenção: 3 meses a 1 ano + multa (crime simples)
  • Reclusão: 2 a 8 anos + multa (se fraude eletrônica) — Lei 14.155/2021

Aplicação em Sextorsão:

  • Invasão de conta (roubo de fotos)
  • Divulgação não autorizada
  • Extorsão via ameaça

Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

Artigo 15:
Provedores devem reter registros de acesso por 6 meses sob sigilo. Ministério Público e polícia podem requerer preservação por período superior quando houver suspeita de crime.

Implicação: Se você denunciar, polícia pode solicitar ao WhatsApp/Instagram que preserve seu chat mesmo após deletado.

Código de Processo Penal (CPP)

Artigos 158-A e seguintes:
Estabelecem procedimentos para coleta de provas digitais com exigência de cadeia de custódia. O STJ decidiu que provas sem documentação de integridade são inadmissíveis.

Artigos 369 (CPC) e 195 (CPC):
Permitem uso de “todos os meios legais” para provar fatos. Documentos eletrônicos devem atender: autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação, confidencialidade.

Norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2013

Não é lei obrigatória, mas é reconhecida como “guia autorizado” pelo STJ para coleta de provas digitais. Estabelece 7 etapas:

  1. ✅ Identificação da evidência
  2. ✅ Documentação (fotos, descrição)
  3. ✅ Coleta (sem contaminar)
  4. ✅ Preservação de integridade (HASH)
  5. ✅ Controle de acesso (quem acessou)
  6. ✅ Transporte (seguro)
  7. ✅ Análise e relatório (assinado)

Resultado: Seguir ABNT 27037 praticamente garante admissibilidade judicial.

Como Denunciar: Canais e Plataformas

CANAL 1: SaferNet Brasil (Anônimo)

O que é: ONG especializada em crimes e violações contra direitos humanos na internet.

Como denunciar:

  • Acesse: new.safernet.org.br/denuncie
  • Selecione: “Sextorsão” ou “Exploração sexual”
  • Preencha formulário com: Descrição, URLs, prints, nome de perfis
  • Totalmente anônimo — SaferNet não identifica denunciante
  • Pode acompanhar denúncia por número gerado

Vantagem: Especialistas analisam; SaferNet solicita remoção de conteúdo às plataformas.

Estatística: Em 2025, SaferNet recebeu 49.336 denúncias de abuso/exploração sexual em 7 meses.

CANAL 2: Delegacia Online / Boletim Eletrônico

Disponível em todos os estados com plataforma própria:

  • São Paulo: delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
  • Minas Gerais: Delegacia Virtual (Gov.br)
  • Paraná: Sistema estadual de BO online
  • Espírito Santo: delegaciaonline.sesp.es.gov.br

Como fazer:

  1. Acesse plataforma do seu estado
  2. Faça login com Gov.br (ou crie conta)
  3. Selecione: “Crimes cibernéticos” ou “Extorsão sexual”
  4. Preencha: Descrição detalhada, datas, nomes de perfis
  5. Anexe prints/laudo de ferramenta certificada
  6. Envie
  7. Polícia valida em até 48 horas
  8. Receba número de protocolo e BO válido por email

Validade: Boletim eletrônico tem mesmo valor que BO presencial.

Vantagem: Rápido, 24h, não precisa sair de casa, pode ser anônimo (em alguns estados).

CANAL 3: Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos

Procure: DECIC, NUCIBER, ou Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos na sua cidade.

Como encontrar:

  • Ligue 190 (Polícia Militar) e peça endereço
  • Busque “Delegacia de Crimes Cibernéticos + [sua cidade]”
  • Muitas capitais têm unidades especializadas

Vantagens:

  • Policiais treinados em crimes virtuais
  • Conhecem padrões de sextorsão
  • Podem solicitar dados ao provedor
  • Costumam ser mais ágeis

O que levar:

  • Todos os prints/screenshots
  • Laudo de ferramenta certificada (se fez)
  • Nomes e números envolvidos
  • Datas e horários de ameaças
  • Informações de contas bancárias (se cobrou dinheiro)

CANAL 4: Disque Denúncia (Anônimo)

NúmeroFunção
181Disque Denúncia — Orientação sobre como proceder (anônimo)
100Violações de direitos humanos (anônimo)
180Central de Atendimento à Mulher — Violência de gênero
188CVV — Prevenção de suicídio (24h)

CANAL 5: Denúncia Direto em Plataforma

WhatsApp

  • Abra chat com criminoso
  • Toque ícone de menu (⋯)
  • Selecione: Bloquear e Denunciar ao WhatsApp
  • WhatsApp recebe últimas 5 mensagens + metadata

Instagram / Facebook

  • Abra perfil do criminoso
  • Toque (⋯) > Denunciar
  • Selecione: “Sextorsão”, “Assédio”, “Ameaças”
  • Plataforma investiga e pode desativar conta

TikTok / Twitch / YouTube

  • Clique sobre vídeo/perfil
  • Selecione “Report” ou “Denunciar”
  • Escolha motivo: “Sexual harassment”, “Extortion”
  • Investigação automática

Resultado: Plataforma remove conteúdo e pode banir criminoso.

Apoio Psicológico e Jurídico para Vítimas

O Impacto Emocional é Real

Sextorsão causa trauma genuíno:

  • ✗ Ansiedade severa, pânico
  • ✗ Medo constante de exposição
  • ✗ Vergonha, culpa (irracional)
  • ✗ Isolamento social
  • ✗ Dificuldade para dormir
  • ✗ Flashbacks e hipervigilância
  • ✗ Risco de automutilação / suicídio

Importante: Você NÃO é culpada(o). O crime é de quem chantageia.

Recursos de Apoio Psicológico

RecursoFunçãoContato
CVVPrevenção de suicídio; suporte emocional imediato188 (24h) ou cvv.org.br
Ligue 180Violência contra mulher; acolhimento especializado180 ou ligue180.org.br
Disque 100Violações de direitos humanos100 ou disquedenuncia.gov.br
Psicólogo/TerapeutaProcessamento de trauma com profissionalProcure na sua cidade ou plataforma online
Grupos de ApoioConectar com outras vítimas que sobreviveramSaferNet indica grupos; busque localmente

Recomendação: Procure psicólogo especializado em traumas digitais ou violência online. Terapia cognitivo-comportamental (TCC) é eficaz.

Apoio Jurídico Especializado

A ROCCO & CANONICA – ADVOGADOS oferece suporte especializado para vítimas de sextorsão e crimes digitais:

✅ Orientação sobre preservação de provas
✅ Representação na denúncia
✅ Acompanhamento da investigação policial
✅ Reparação civil (indenização por danos morais)
✅ Proteção de privacidade durante processo

Por que contratar advogado:

  • Garante que provas sejam coletadas corretamente
  • Acelera investigação policial
  • Solicita medidas protetivas ao juiz
  • Busca indenização financeira contra criminoso
  • Oferece orientação emocional durante processo

Perguntas Frequentes sobre Preservação de Provas em Sextorsão

Um print de WhatsApp isolado é suficiente para condenar?

R: Não é ideal. Um print isolado tem presunção relativa de veracidade, mas pode ser impugnado como “editado”. O STJ exige documentação de cadeia de custódia e procedimentos técnicos que garantam integridade. Melhor: combine print com metadados e/ou ferramenta certificada (Verifact). Assim, sua prova será inquestionável em juízo.

Posso usar print de conversas deletadas?

R: Se a conversa foi deletada do seu aparelho, não conseguirá fazer print. Mas o provedor (WhatsApp, Instagram) retém cópias por 6 meses. Se denunciar, polícia pode solicitar (via ordem judicial) que plataforma forneça histórico completo. Por isso, preserve prints IMEDIATAMENTE antes de deletar.

Quanto tempo leva para polícia investigar sextorsão?

R: Varia bastante. Delegacias especializadas costumam ser mais ágeis (2-4 semanas para primeira análise). Caso envolva ramificações internacionais, pode levar meses. Quanto melhor documentada sua denúncia (provas certificadas, URLs, metadados), mais rápido polícia consegue avançar. Acompanhe via protocolo de BO.

É possível recuperar fotos deletadas pelo criminoso?

R: Se criminoso deletou da plataforma (WhatsApp, Telegram), geralmente não. Mas se a foto está em servidor de nuvem dele (Google Drive, iCloud), perícia forense pode recuperar via busca e apreensão com mandado judicial. Avise advogado/polícia sobre existência de possível backup.

Qual é a diferença entre SaferNet e delegacia?

R: SaferNet é ONG especializada; recebe denúncia, analisa, solicita remoção de conteúdo às plataformas. Mas NÃO investiga criminalmente. Delegacia é órgão governamental que investiga, identifica suspeito, coleta provas, encaminha para MP. Use os dois: SaferNet para remover conteúdo rapidamente; delegacia para responsabilização criminal.

Preciso gastar dinheiro com ferramenta como Verifact?

R: Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. Um print + metadados (grátis) pode funcionar. Mas Verifact (R$ 50-300) elimina toda dúvida sobre integridade e acelera aprovação da prova em juízo. Se vai denunciar criminalmente, invista. Se é só para autoridades, print + metadados pode bastar.

Conclusão

Sextorsão é crime grave, mas você tem poder de ação. A legislação brasileira (Lei Carolina Dieckmann, Marco Civil, ABNT 27037, jurisprudência do STJ) protege vítimas se você souber preservar provas corretamente.

  1. Preserve Provas Imediatamente: Prints, URLs, metadados. Quanto mais cedo, melhor. Use ferramenta certificada se possível.
  2. Documente Tudo: Nomes de perfis, datas, horários, valores pedidos. Cadeia de custódia é essencial.
  3. Denuncie Oficialmente: SaferNet (anônimo, rápido) + Delegacia (investigação criminal) + Plataforma (remoção de conteúdo).
  4. Busque Apoio: Psicólogo especializado em trauma digital + Advogado especializado em direito digital. Você não está sozinho(a).

Agora que você sabe como preservar provas digitalmente e denunciar corretamente, não deixe de agir. Cada dia que passa, mais difícil fica recuperar evidências. A ROCCO & CANONICA – ADVOGADOS está pronta para ajudar vítimas de sextorsão e crimes digitais com expertise jurídica comprovada.

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